A equipe do site Reformas e Casa valoriza a satisfação de seus clientes. Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990) e visa esclarecer seus direitos de forma transparente. Ao realizar uma compra em nosso site, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Devolução por Arrependimento ou Desistência (Compra Online)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Condições para exercer o direito de arrependimento:

1. O prazo é de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento.

2. O produto deve estar acompanhado da embalagem original e de todos os itens que o compõem (nota fiscal, manuais, certificados, acessórios, etc.).

3. O produto não pode apresentar qualquer marca de uso, dano ou avaria, devendo estar em perfeito estado.

Procedimento:

1. Entre em contato com nossa central de atendimento pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 97984-7104 dentro do prazo de 7 dias corridos.

2. Você receberá as instruções e o código de postagem para o envio do produto.

3. Os custos de frete para devolução por arrependimento são de responsabilidade da loja Reformas e Casa.

4. O reembolso do valor do produto será processado após o recebimento e a análise de suas condições em nosso centro de distribuição.

2. Troca por Produto Incorreto ou Avariado no Transporte

Caso o produto recebido seja diferente do solicitado ou apresente avaria decorrente do transporte, siga os passos abaixo:

1. Entre em contato com nossa central de atendimento pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (11) 97984-7104 em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

2. Envie fotos ou vídeos demonstrando o problema para que possamos analisar a situação.

3. Confirmado o erro ou avaria, a Reformas e Casa enviará o produto correto ou substituirá o item danificado, arcando com todos os custos de envio envolvidos.

3. Garantia Legal por Vício ou Defeito de Fabricação

Todo produto comercializado pela Reformas e Casa possui garantia legal contra vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, conforme o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Para produtos duráveis, o prazo mínimo para reclamar de um defeito de fabricação é de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega do produto.

Procedimento para Acionamento da Garantia por Defeito (90 dias):

Atenção: A responsabilidade pela avaliação técnica e pela decisão sobre o reparo ou troca é do fabricante, nos termos do § 1º do artigo 18 do CDC.

1. Contato Direto com o Fabricante (Prioritário): Para maior agilidade, você deve, sempre que possível, contatar diretamente o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do fabricante. As informações de contato constam no manual de instruções ou no site oficial da marca.

2. Suporte da Loja: Caso não consiga contato com o fabricante ou encontre dificuldades, nossa central de atendimento fornecerá os dados de contato do SAC e intermediará a comunicação, se necessário. Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (11) 97984-7104.

3. Constatação do Defeito: O produto passará por uma análise técnica realizada exclusivamente pela assistência técnica especializada do fabricante. É necessária a apresentação da nota fiscal de compra.

4. Prazo para Solução: A lei, em seu artigo 18, § 1º, estabelece que o fabricante tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício (reparar o produto) sem custo algum ao consumidor.

5. Decisão do Fabricante: Após a análise, caberá ao fabricante, nos termos do § 1º do artigo 18 do CDC, decidir por uma das seguintes opções:

   • Realizar o reparo do produto no prazo legal de 30 dias; ou

   • Substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

6. Alternativas ao Consumidor: Se o reparo não for concluído em 30 dias, o § 3º do artigo 18 do CDC lhe garante o direito de, à sua escolha, exigir:

   • A substituição do produto por outro da mesma espécie;

   • A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou

   • O abatimento proporcional do preço.

7. Custos de Envio: Constatado o defeito de fabricação pelo fabricante, todos os custos de frete para devolução e envio do produto reparado ou substituto são de responsabilidade da Reformas e Casa e/ou do fabricante.

4. Produtos Personalizados ou Sob Medida

Produtos feitos sob encomenda, personalizados ou adaptados às especificações do cliente não estão cobertos pelo direito de arrependimento de 7 dias, devido à sua natureza, exceto na ocorrência de defeito de fabricação, que seguirá as regras da seção 3 (Garantia Legal de 90 dias).

5. Contato

Para solicitar o arrependimento de uma compra, comunicar avarias no transporte ou buscar suporte para acionar a garantia de um fabricante, entre em contato com nossa equipe pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]

• WhatsApp: (11) 97984-7104